BRASIL: 25 de novembro: enfrentar a violência contra a mulher é condição para uma democracia plena

Por Juliana Botelho Foernges *
Brasil de Fato
25 de Novembro de 2025

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é mais do que uma data de conscientização. É um alerta global sobre a persistência de desigualdades estruturais que seguem violando a dignidade, a integridade e a vida das mulheres. No Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, foram registrados 1.492 feminicídios, o maior número da série histórica, com crescimento em relação ao ano anterior. Enquanto as mortes violentas intencionais caíram no país, os feminicídios continuaram a subir, evidenciando que a violência de gênero tem dinâmicas próprias, ligadas à desigualdade estrutural e ao poder patriarcal.

Esse cenário não ocorre isoladamente. Ele se insere em um ambiente em que outras violências psicológicas, morais e políticas se acentuam, como a normalização da intolerância, a circulação de discursos de ódio, o avanço de pautas autoritárias e a deslegitimação de políticas de igualdade. Esses elementos reforçam práticas sociais que silenciam denúncias, culpabilizam as vítimas e naturalizam a violência contra as mulheres.

A violência de gênero é expressão de uma cultura patriarcal que estrutura relações sociais e institucionais, limitando direitos e reforçando desigualdades. Mesmo com marcos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, apenas a legislação não basta. É necessário transformar comportamentos, fortalecer práticas institucionais e garantir prioridade permanente às políticas de prevenção e proteção. Isso inclui ampliar redes de acolhimento, formar profissionais, qualificar serviços públicos e enfrentar narrativas que legitimam a violência.

Construir uma sociedade que assegure dignidade, segurança e autonomia às mulheres exige compromisso político contínuo, mobilização social e mudanças culturais profundas. Garantir a vida, a dignidade e a liberdade das mulheres é um requisito para qualquer projeto de sociedade que se pretenda justo, igualitário e comprometido com direitos.

Somente quando todas puderem viver, em todas as esferas da vida, livres de qualquer forma de violência, quando todas puderem exercer sua vida sem medo, com igualdade e autonomia, poderemos afirmar que avançamos rumo a uma democracia plena, que reconhece a igualdade de gênero como fundamento e condição do próprio regime democrático.

*Juliana Botelho Foernges é advogada e doutora em Ciência Política.


Editado por: Vivian Virissimo